bom dia por favor tire minha duvida!!!tenho filho 3anos com cabo da PM. Tenho um acordo na justiça acordo esse que era pra ser descontado na folha de pagamento dele. O valor e estimado em cima do salario minimo,mas quando fui levar o papel para ser descontado no rh da PM soube que o mesmo não tem limite pois já pagava mas duas pensões para outros filhos ,não tendo como meu filho entra. Então ele deposita na minha conta.no banco.Agora pergunto!!!!tenho o acordo que da direito ao meu filho mas como não e descontado na folha de pagamento dele ,,ele falecendo pois,sabemos que PM e profissão de risco!!!!como ficaria a pensão do meu filho!!!ele entraria como assegurado do pai??mas se ele não esta na folha de pagamento ?como deveria eu proceder?
2 Respostas
Dr. Alvarez Felipe⚖️ Advogado
Olá caro visitante!
Obrigado por utilizar o Advogado Online.
Falecendo o pai ou mãe e sendo a criança menor de idade, ela tem direito ao recebimento de pensão mesmo que existam tantos outros filhos que o falecido tinha.
O órgão pagador do salário dele, no caso a Polícia Militar, não pode ser escusar do pagamento de pensão pelo simples fato de a criança não estar inserida na folha de pagamento da Instituição.
Outro ponto que me intrigou é a negativa da Polícia Militar em inserir o seu filho nos descontos em folha de pagamento. Não existe um número máximo de descontos de pensão que podem ser feitos na folha de pagamento. Só porque ele tem duas pensões não pode pagar mais nenhuma descontada em folha? Portanto, eu acho mais viável e seguro que você informe ao juiz que determinou o pagamento, sobre essa negativa e que ele obrigue o órgão a inserir o referido pagamento direto no holerith do pai da criança.
Outra coisa, na pior das hipóteses o pai faleça e o seu filho não receba a devida pensão, caberá processo judicial para que seja declarado o direito do filho e o recebimento do valor que lhe é cabível.
Espero ter ajudado!
Glaucia pereira★
P.S,/ obrigada dr.por responder,é que segundo o RH da PM o salario dele diante as pensões que o mesmo paga não tinha como haver saldo para incluir o meu e mandaram eu procurar a justiça novamente.(meu acordo foi feito pelo pai presente).meu advogado quando procurei um advogado ,pois ate então estava com a defensora.pública disse que se ele estivesse pagando na minha conta tava tudo certo!mas não e bem assim.pois emas ele não tem data certa no mês ,o nosso acordo e em cima de férias décimos etc.Concluindo estou precisando de um escritorio serio que me auxilie com essa questão.
