Como e quando minha filha pode receber o Auxílio Reclusão?
Maesolo★
Boa tarde.
Minha dúvida é sobre o auxílio reclusão, o pai dá minha filha foi preso em Nov/2016, mas a sentença ainda não foi decretada. Gostaria de saber, quando dar entrada? E como sei se minha filha tem o direito de receber? Já entrei em vários sites pesquisando sobre o assunto e não achei uma resposta definitiva. Minha filha esta com 2 anos e 7 meses. Espero conseguir uma resposta. Desde já agradeço.
1 Resposta
Dr. Alvarez Felipe⚖️ Advogado
Olá caro visitante!
Obrigado por utilizar o Advogados Online.
Para que a sua filha tenha direito ao recebimento do auxílio-reclusão do pai, alguns requisitos devem ser preenchidos.
O pai precisa ter qualidade de segurado, ou seja, precisa estar trabalhando de carteira assinada e recebendo até R$1292,43 por mês. Se ele tinha um salário maior que esse, a garota não terá direito ao benefício.
Além disso, o pai deve estar preso em regime fechado ou semiaberto.
Para saber se ela realmente tem direito, você pode pedir uma certidão no presídio ou fórum provando que o pai dela está preso e ir até o INSS. Se for possível, você também já pode dar entrada no benefício.
Por se tratar de filho, a criança tem direito a receber esse auxílio até completar 21 anos de idade.
Espero ter te ajudado. Caso apareçam mais dúvidas, não se preocupe e volte a nos perguntar.