Boa tarde assisti uma reportagem no jornal sobre a cobrança de ICMS a mais nas conta de luz como faço pra reaver esse direito e como faço existe mesmo essa devolução do que vc pagou a mais moro em cuiaba Mayo grosso aqui também vale porque se for um direito meu querido reaver papago caro minha conta de luz pelos meus padrão eu sei que não gasto tudo isso aguardo retorno obrigada
1 Resposta
Dr. Alvarez Felipe⚖️ Advogado
Olá caro visitante!
Obrigado por utilizar o Advogados Online.
A cobrança que dizem ser ilegal é sobre a Taxa de Distribuição de Energia (TUSD) e que o imposto do ICMS é calculado ilegalmente sobre tal taxa.
Grande parte das pessoas que entram com esse tipo de ação estão ganhando, entretanto não existe causa ganha e cada juiz pensa de uma maneira. Sendo assim, pode ser que você venha a perder e não ter direito ao ressarcimento, como pode ganhar e o Estado ter que te pagar pelos últimos 5 anos indevidamente cobrados.
Eu aconselho que você procure um advogado da sua cidade ou a Defensoria Pública e peça que entre com essa ação.
Não esqueça de levar algumas contas de luz para verificar o valor pago indevidamente.
Espero ter te ajudado. Caso apareçam mais dúvidas, não se preocupe e volte a nos perguntar.
