O pai biológico da criança não cumpre o acordo escrito de pagamento de pensão há mais de 3 meses.
Moro em SC mas o acordo foi realizado no PR, estado que a criança mora (ela mora com a avó)
Minhas dúvidas são.
1- A avó pode representar a mãe ou a criança na execução do acordo mediante procuração?
2 - O acordo só pode ser executado na cidade em que a criança mora, ou o acordo foi realizado?
3 - De forma genérica, como posso executar o acordo escrito?
1 Resposta
Dr. RodrigoBarros⚖️ Advogado
Boa Tarde, no caso da primeira pergunta: A avó pode representar a mãe ou a criança na execução, por meio de procuração ou se for o caso, se possui a guarda da criança ou estava presente na homologação do acordo, o melhor seria as duas partes solicitarem.
Na segunda resposta, em ambos os casos poderá ser feito a execução do acordo, o que for mais cômodo para parte autora, pode ser onde a mesma reside.
No caso da terceira pergunta, depende de que tipo de acordo foi esse, se foi feito num núcleo de conciliação, num órgão judicial ou extrajudicial e homologado pelo juíz(a), pode-se requerer a execução de alimentos ou cumprimento de senntença. Mas se foi feito um acordo somente entre as partes, deverá ser feito um pedido de pensão, não sendo retroativo e somente gerando efeito em acordo em audiência ou após sentença do juiz(a).
Se ainda tiver dúvidas, se quiser entrar em contato e para maiores esclarecimentos dessa situação, meu e-mail é (editado pelo admin) ou pelo whatsApp (editado pelo admin).
