Como formular uma defesa contra acusao ambiental

userPremium andressa777 ★
Preciso saber como e qual poderia ser a defesa para usar a favor de minha empresa numa questao ambiental.Tenho uma industria de produtos quimicos a qual estava lançando efluentes (rejeitos do processo produtivo) em um rio, o qual também é utilizado para captação de água potável para abastecimento da população local, e estes apresentavam coloração e odor que indicavam estar o efluente em desconformidade com os padrões de emissão estabelecidos pelo Conama. No momento da inspeção, os Policiais Militares verificaram que a jusante do ponto de lançamento de efluentes da empresa no corpo d’água a água apresentava coloração anormal e havia diversos peixes mortos. Além disso, a mata ciliar apresentava sinais indicativos de contaminação – estava ressecada – por produtos químicos até uma distância aproximada de 200 metros, rio abaixo, do ponto de lançamento, enquanto que, a montante do ponto de lançamento de efluentes a coloração da água do rio era norma e não haviam indícios de mortandade da ictiofauna e contaminação da mata ripária.a Polícia Ambiental constatou que a instalação fabril estava operando com a licença ambiental de operação, que fora expedida pela Fatma, vencida há 5 dias, muito embora tivesse esta protocolado junto ao órgão licenciador ambiental competente, há sete meses, pedido de renovação da LAO.lavrou-se auto de infração administrativa ambiental, no qual a empresa foi incursa nos artigos 61 e 66, ambos do Decreto 6514/08. Em relação à infração tipificada no artigo 61 do referido Decreto, a penalidade aplicada foi a de multa simples, no valor de R$ 80.000,00 (oitentata mil reais). No tocante ao artigo 66, foi aplicada multa simples no valor de R$ 50.500,00 (cinqüenta mil e quinhentos reais). Em função das irregularidades encontradas foi lavrado ainda auto de suspensão das atividades operacionais da planta fabril da empresa. PEÇO:QUAL SERIA A DEFESA CABIVEL?antes de ser empresario cursei direito e me lembro d epoucas coisas...se possivel o retorno imediato.. Att.

2 Respostas

Dr. Torres ⚖️ Advogado
Andressa, Deve haver nexo causal entre as alegações e os resultados da poluição ambiental ora verificado pelos agentes militares. Caso haja o nexo e Vsa. empresa seja única da região que poderia contaminar o ambiente próximo, então deve-se focar em arguir quanto ao montante ora multado e principalmente na suspensão da atividade empresarial. Ademais, sugiro contratar uma advogado especialista em Direito Ambiental com foco na defesa do réu empresário, pois nesse Fórum estamos acostumados nortear e delinear situações especiais civeis ou sumárias até um certo limite de valor de causa. Uma causa de 130 mil reais merece atenção, pessoal de um advogado para Vsa. defesa e criação manobras e defesas jurídica.
Dr. Torres ⚖️ Advogado
Devo acrescentar que pode ainda contratar um trabalho pericial para fundamentar a defesa, embora deveriam os acusadores juntarem fontes probatórias verossimilhantes das alegações.