COMO FUNCIONA LEGALMENTE AUNIÃO ESTÁVEL DE HOMO AFETIVOS

valeskaassuncao ★

Boa tarde! Tenho união estável com uma mulher a 7 anos, além dos bens materiais que adquirimos decidimos ter um bebe ao qual minha companheira gerou. A criança esté só com o nome dela. A separação no nosso caso, seria como em um casamento civil de heteros, como é feita a divisão dos bens materiais? E a criança?

1 Resposta

Dr. Rodrigues ⚖️ Advogado

Valeska, sim, funciona igual para todos, sem distinção de sexo, raça ou opção sexual. Em relação aos bens, rege a lei que: Art. 5° Os bens móveis e imóveis adquiridos por um ou por ambos os conviventes, na constância da união estável e a título oneroso, são considerados fruto do trabalho e da colaboração comum, passando a pertencer a ambos, em condomínio e em partes iguais, salvo estipulação contrária em contrato escrito. Portanto, caso nao exista contrato, todos os bens serão de ambas de forma igual. Em relação a criança, també funciona da mesma forma que a todos os casais, sendo a guarda acordada entre ambas ou judicialmente, caso não haja consenso. Espero ter ajudado e caso necessite estou a disposição. Att, Luciano Rodrigues OAB:311.589 (editado pelo admin) (editado pelo admin)