Como impetrar Habeas Corpus para livrar da prisão

Tiasu ★

Bom dia. Meu primo foi processado por porte ilegal de arma e foi condenado a prestar serviços comunitários. No final do ano passado ele foi agraciado com indulto de natal, recebendo o perdão da Presidenta Dilma. Entretanto, ontem foi preso por este crime. Os policiais tinham um mandado de prisão e ele mostrou a carta de perdão que sempre anda com ele e nem quiseram ver. Qual o procedimento para pedir um habeas corpus ou outro remédio para que ele seja solto?

1 Resposta

Dr. Thiago Policaro ⚖️ Advogado

Prezado depende do que se pretende atacar com a prisão. Por exemplo, provas ou avaliação que um juiz fez delas não podem ser analisadas por habeas corpus. Ainda, matéria pendente de dilação probatória é dispensada. Apenas ilegalidade formal ou procedimental. Se precisar entre em contato Thiago Alberto N. Policaro Advogado – OAB/SP 350.913 E-mail:(editado pelo admin)