Como me defender, em uma desapropriação terreno da Uniao

VIVIANAFABRICIO ★

Olá, bom dia, moro com minha família: meu marido e meus 2 filhos de 5 e 7 anos há 15 anos em uma área que achávamos q era da prefeitura, porém agora definiram q era da união , o problema é que a prefeitura quer construir um parque nesse local, como fica a minha situaç ão nesse caso? Att VIVIANA Obrigada.

1 Resposta

Dr. Thiago Policaro ⚖️ Advogado

Bom dia Viviane Pela lei Brasileira (constituição federal), se você tiver a documentação, seu advogado deve exigir o pagamento antecipado à posse da União, ou seja, a União paga em dinheiro se quiser tomar seu imóvel. O valor é o de mercado. Caso a documentação não esteja em ordem, é preciso exigir o usucapião e posterior indenização. Thiago Alberto N. Policaro Advogado – OAB/SP 350.913 E-mail:(editado pelo admin)