Como não pagar a taxa de cancelamento de um curso

Cincoluas ★
Bem, no sábado (17/09/2016) me chamaram para fazer um curso grátis em um lugar chamado Cedaspy, no Santo Amaro, na qual eu só pagaria apenas 20 reais de inscrição. Chegando la, me convenceram a pagar um curso de informatica, dizendo que ele original custava 450 (por ai), mas se eu respondesse hoje me abririam uma vaga que eu pagaria apenas 250 reais, mas só se eu respondesse naquele dia, pra enviar minha inscrição pra Curitiba que, por sorte, não tinha sido enviado ainda. Dentre esses milhares de elogios e bajulações ao local, falando até mal do meu curso atual, eu e minha mãe acabamos fazendo minha matrícula. Ou seja, cai no golpe e só fui perceber depois que sai de lá. OBS: Tenho tudo gravado em áudio. Porém, ao pesquisar na internet vi que muitos tiveram o mesmo problema. Falaram e fizeram a mesma coisa, até o trocinho de Curitiba. Visto isso, não desejo mais fazer o curso, não me interessa mais, perdi a vontade e quero cancelar. O GRAAAANDE problema é que, se eu cancelar, vou ter que pagar uma taxa de 10% do que ta faltando e como nem comecei, essa taxa será de R$ 600,00. Não tem como eu pagar isso! Tem uma forma de eu cancelar esse curso sem pagar a taxa? Sei la, apelar pro procon ou até a justiça, não sei.

1 Resposta

Dr. Thales Madureira ⚖️ Advogado
Boa tarde, Cincoluas. Veja bem, se voce fez contratou esse curso fora do local, voce consegue cancelar sem pagar a multa com base no artigo 49 do código de defesa do consumidor. Agora, se voce o contratou na própria escola, talvez fique um pouco mais complicado para cancelar, mas voce tem sim o direito de cancelá-lo sem pagar uma multa. Para isso, cancele o quanto antes, sem deixar começar as aulas. Após isso, já deverão te cobrar da multa. Entao, voce deverá ir ao PROCON de seu município e fazer uma reclamação formal contra a escola a fim de cancelar a multa, tendo em vista que voce não utilizou nenhum serviço da empresa, sendo assim, não hhá motivo para a cobrança de multa. Se até no órgão voce não conseguir um acordo, deverá entrar com uma ação judicial. Para isso, guarde os documentos que voce tiver e até mesmo essa gravação. Boa sorte na resolução do caso.