Como obter meus direitos de filha ?

beatrixe ★
Olá, boa noite. Eu sou a Beatriz. Uma dúvida que tenho é a seguinte: Meu pai não é separado da minha mãe oficialmente no papel e ele não mora mais comigo, ele está com uma dívida com meus cursos e sempre que vem nunca dá um centavo, sempre o cobro mais não parece resolver nada. Qual é a melhor coisa a se fazer? Fazer um B.O contra ele? obs.(minha mãe não quer se separar dele oficialmente no papel e eu estou perdendo os direitos da pensão) Como fazer ele pagar tudo sem ser separado?

1 Resposta

Dr. Thales Madureira ⚖️ Advogado
Boa noite, beatrixe . Veja bem, primeiramente cumpre esclarecer duas situações: considerando que voce é menor de idade, esse curso deve estar em nome de seu pai ou de sua mae. Se estiver em nome de seu pai, ele é obrigado a arcar com o débito, caso não arque, voce, representada pela sua mae, ou a própria escola, é quem podem entrar com uma ação judicial de cobrança contra ele, não é necessário um boletim de ocorrência por não se tratar de crime. Agora, se esse contrato estiver em nome de sua mae exclusivamente, aí, em regra, não haverá fundamento para cobrar dele, ainda que fosse ele que estivesse pagando desde quando voce começara a fazer o curso. A não ser que o juiz identifique essa obrigação dele em um eventual pedido de pensão alimentícia, contudo, para isso ser possível, sua mae deverá pedir o divorcio. Boa sorte na resolução do caso.