Bom dia, girleyde.
Veja bem, a jurisprudência dominante tem entendido que nos casos de assaltos em meios de transporte coletivo, resta configurada a tese do caso fortuito ou força maior, situação excludente de responsabilidade da empresa operadora do serviço. É no sentido de que inexiste responsabilidade civil, porquanto, se revela a hipótese de causa excludente de responsabilidade. No entanto, em decorrência do grande aumento dos assaltos ocorridos nos ônibus, talvez não é mais um caso fortuito, razão pela qual, quando há um roubo no interior do veículo, a empresa não conseguindo coibi-lo, age imprudentemente. É nesse fundamento que alguns tribunais já estão entendendo como culpa da empresa nesses casos. Portanto, é um tema bem polemico. Então, se assim desejar, entre com uma ação judicial a fim de obter uma reparação pelos danos sofridos. Alias, o seguro DPVAT não serve para situações como essa, sendo assim, totalmente equivocada essa informação da empresa.
Bom dia, Thales Madureira. Obriga pela resposta. Mas, será que compensa financeiramente para mim e para o advogado processar a empresa, caso não façam "acordo"? Roubaram nossos celulares, alianças (de prata) e R$10.
