Como proceder na mudança de nome, o primeiro nome

userPremium Aierdna ★
Como procedo para trocar meu nome?Que tipo de advogado procuro?A defensoria faz isso?Quais os critérios para esta mudança?Pode ser o primeiro nome?

3 Respostas

Dr. Torres ⚖️ Advogado
Pedido de mudança do primeiro nome, só na Justiça. E pode ser negado. "A lei fala que o prenome é imutável, a expressão que usava no código antigo era imutável. Hoje, fala que o prenome é definitivo”. O magistrado entende que tudo depende dos motivos. É avaliado se o nome, de alguma forma, prejudica a vida da pessoa. “Às vezes, o nome não é um nome ridículo para o conceito do juiz, para o conceito geral das pessoas, mas a pessoa sofre com aquele nome. Ex: Homem que se chamava "Dagmar" e mulher que se chamava "Neura". Além disso: É preciso provar que a mudança não servirá para fugir da Justiça, ou prejudicar terceiros. O advogado especialista deverá ser um civilista com experiência em casos anteriores e semelhantes ao Vso causo, o qual demandará um pedido junto à Vara de Registros Públicos A lei só permite trocar de nome uma única vez. Outros casos passíveis de apreciação jurisdicional: Motivo de bullying, Falsos nomes estrangeiros, Homônimos, Pessoas ameaçadas de morte, Erro de grafia, Mudança de sexo, Vítimas e testemunhas (Lei 9.807/99, que instituiu o Programa Federal de Assistência a Vítimas).
ransolo ★
Exemplo meu nome é jefferson eu gostaria de adcionar Thomas no nome para ficar seguido "Thomas Jefferson" qual seria o procedimento e quanto tempo levaria ?
Dra. Luciana Z. ⚖️ Advogada
Prezada Aierna, Atualmente, o princípio da imutabilidade do nome vem sendo flexibilizado pelos nossos julgadores de 1ª instância e tribunais, de forma que hoje é plenamente possível requerer, através de Ação de Retificação de Registro Civil, a alteração do nome em diversas situações, por exemplo: inclusão de sobrenome de padrasto/madrasta no nome do enteado/enteada inclusão de sobrenome de pai, mãe ou avós inversão da ordem dos sobrenomes exclusão/substituição de prenome ou sobrenome constrangedor inclusão de prenome notório da forma como é conhecido no círculo social exclusão de sobrenome de cônjuge ou ex-cônjuge inclusão posterior de sobrenome de cônjuge alteração de prenome aos 18 anos de idade sem maiores justificativas retificação de nomes e dados de linha sucessória para obtenção de dupla cidadania Enfim, estes são apenas exemplos, pois cada caso deve ser analisado separadamente, lembrando que, com exceção das ações movidas aos 18 anos de idade, todas as demais alterações devem ser devidamente justificadas. Ressalto, ainda, que, na maioria destes casos, o processo é rápido e de baixo custo. Atenciosamente, Luciana Zoudine (editado pelo admin)