como proceder no caso de estelionato?

agdias ★
comprei um carro a quatro meses...e combinei de fazer a transferencia depois por conta de muitos reparos q o carro necessitava,porem na data combinada o ex dono se recusou a fazer o reconhecimento de firma do recibo por parte do vendedor,sendo q a minha parte(comprador) ja foi feito...ele alega q quer mais dinheiro agora...e que vai fazer um b.o. para busca e apreensao do veiculo caso eu nao pague.tenho todas as conversas pelo whatszapp ...e acredito que ele esteja de ma fé...ja que estranhamente o mesmo carro ja foi roubado e recuperado duas vezes como proceder nesse caso?

3 Respostas

Dr. Thales Madureira ⚖️ Advogado
Bom dia, agdias. Veja bem, como ele já está ameaçando fazer um boletim de ocorrencia, voce até pode esperar ele fazer e depois se defender, haja vista que voce possui provas do combinado. No entanto, como ele nao fez o reconhecimento da firma, voce pode entrar com uma ação judicial contra ele de "Obrigação de fazer", a fim que, por meio de uma sentença judicial, o juiz determine que ele faça o reconhecimento de firma, sob pena de ter que pagar multa cada dia que nao fizer. Então, diante da má fé com que ele está agindo, nao espere ele fazer nada, já faça voce esse procedimento. Contrate um advogado para que faça o necessário para garantir os seus direitos. Boa sorte na resolução do caso.
agdias ★
obrigado pelo esclarecimento...sera que o senhor pode me dizer se é um processo demorado e quanto me custaria???
Dr. Thales Madureira ⚖️ Advogado
Então, quanto à demora nao dá para saber direito, depende de qual comarca voce vai ajuizar essa ação e se vai ser numa vara comum ou vara do juizado especial, a qual costuma ser mais célere. Então, se for ajuizada no JEC, voce nao pagará custas nenhuma, apenas seu advogado caso queira contratar um. Já se for pela justiça comum, aí terá que pagar custas, contudo, se ganhar a ação, aí a outra parte lhe reembolsará. Boa sorte.