COMO REAVER UM IMÓVEL DADO EM PENHOR A UM AGIOTA

FernandaZata ★
Um amigo da família está com uma divida de 54.000 devidas a um AGIOTA.... o agiota cobra ao mês 23,5% de juros e ele paga as prestações de 2300 mensalmente... quando atrasa, é cobrado multa de 150,00 mais acréscimos. como desespero e medo de não conseguir pagar, ele penhorou a casa da família avaliada em 200.000 (a dívida é de 54.000). O agiota ainda passou essa casa pro nome do filho (um laranja pra n se comprometer) e todos os alugueis da casa são desse agiota... no total de 24 meses pagos, já foram pagos só de juros 55.200 (já pagou a divida). Como reaver o imóvel sem prejuízos (agiota ameaça e até mata) sabendo que a agiotagem é crime mas n exclui o dever do devedor de pagar, porem o agiota n pode cobrar alem do que foi emprestado ou no Maximo 12% ao ano de acordo com o tarifário brasileiro? Ele pode reaver e a casa sair desse penhor e a dívida ser extinta ou não?

1 Resposta

Dr. Thiago Policaro ⚖️ Advogado
sem dúvida o contrato é nulo pois o agiota não tem autorização para operar no mercado financeiro. Basta mover uma ação declaratória de nulidade o juiz irá expedir um oficio para o cartório certificar que a casa continua sendo do seu amigo. Thiago Alberto N. Policaro Advogado – OAB/SP 350.913 E-mail:(editado pelo admin) Cel:(11)9.9117-3169