Trabalhei numa empresa por 28 dias e quando pedi a conta me revoltei com a recisão do contrato.No mesmo está os benefícios de férias,FGTS,13º no valor de R$597,16 e os descontos de INSS,MULTA CONTRATUAL que totalizam R$597,16.Resumindo:não recebi nada e agora eles negam o contrato pois eu sei que não consta um multa de 100%.Isto ocorreu em setembro de 2010.Ainda posso recorrer?Onde consigo resolver isso?
2 Respostas
Dra. Julye Lanes⚖️ Advogada
Boa tarde, foi contrato de experiência? Se foi, a parte que reincidir o contrato antes do prazo, deverá pagar a outra parte, indenização no valor de metade dos dias que faltam para completar o período de experiência.
Por exemplo: 1º contrato de 60 dias, se saiu com 28 dias, é lícito o desconto na empresa no valor de 16 dias de salário, mais os descontos normais como INSS e algum adiantamento, caso teve.
O que não pode acontecer é sua rescisão ficar negativa, mas ficar zerada sim, desde que os descontos tenham sidos legais.
Caso acredite estar errada ou ter sido lesada, sugiro que procure um advogado trabalhista para acompanhamento do caso e início do processo, caso seja necessários.
Você tem até 2 anos a partir da data de desligamento da empresa, para recorrer os últimos 5 anos, ou seja, se entrar com processo em 03/2012, poderá questionar valores a partir de 03/2007, desde que seu desligamento tenha acontecido no máximo em 03/2010.
Dannykakauzinha★
Sim Julye,eu fui registrada como efetiva,mas no dia que pedi demissão assinaram como experiência de 90 dias e quando peço a cópia do contrato para tirar dúvidas eles negam.Eu não assinei a recisão e tenho certeza que não havia nada no contrato que se referia a experiência e a uma multa de 100%.Mas agradeço seu esclarecimento!!!!
