processo em fase de liquidação mais o dono passou o ponto para o filho que mudou o nome do restaurante e agora e no site da justiça ta informando que não estão encontrando o réu que é pai do atual proprietário o que fazer para que eu possa receber meu dinheiro posso indicar o filho do antigo proprietário ??? processo trt6 Nº 2019 2012 vara 161
1 Resposta
Dra. Josiene Rocha⚖️ Advogada
Olá, Ronnie Cunha . Boa Tarde. É importante ficar atento ao que diz o artigo 448 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho): "a mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados", em suma pode-se dizer que o contrato de trabalho é realizado entre o empregado e o empregador, independente dos seus titulares e sua eventual mudança ou alteração, por isso diz-se que é impessoal em relação a quem se encontra à frente do empreendimento, neste caso você deve dar ciência desse fato a seu advogado, ele saberá quais medidas tomar diante dessa nova informação. Espero ter conseguido sanar a sua dúvida, mas caso ainda queira fazer mais algum questionamento, comente esta mensagem logo abaixo, que buscarei repassar mais informações. Obrigada por utilizar o site advogados online. Sucesso e Boa sorte na sua empreitada.
Josiene Rodrigues Rocha
Advogada
OAB: 46624
Email: (editado pelo admin)
