Como recorrer judicialmente por produto pago, mas não entregue?
Bom Dia!
Meu nome é Adriana. Resolvi entrar em contato para saber a que e de que maneira posso recorrer na justiça.
É o seguinte: Em julho de 2011 comprei pela internet um aparelho celular, pagando-o à vista (boleto bancário). Esperei o prazo determinado para entrega,mas não recebi o produto. Entrei em contato com a empresa por telefone e pela internet,mas nada foi resolvido. Então fui ao PROCON fiz a devida notificação. Na audiência em 09/02/12 o PROCON me mostrou a proposta de reembolso enviada pela empresa. Aceitei a proposta fiz tudo o que foi exigido, mas a empresa(Compre da China) não cumpriu o combinado.
No entanto retornei ao PROCON, registrei outra notificação , esperei dois meses, fui à segunda audiência(02/07/12), mas nada foi resolvido, pois não havia representante,nem resposta da empresa.
Diante desta situação o PROCON encaminhou esta reclamação para fiscalização do órgão, Ministério público e para a Delegacia Regional de Policia e me orientou a ingressar uma ação judicial.Então orientada pelo PROCON fui à SOCIESC (setor jurídico),quem me atendeu lá foram acadêmicas de direito, que fizeram meu cadastro e escreveram uma carta para eu postar no correio à Compre da China/Fênix do Oriente(solicitando a entrega do celular).
Infelizmente a carta retornou, pois a empresa não se encontra mais no endereço.
Gostaria de saber o que devo fazer nesse caso? Se tenho direito a uma indenização por danos morais. Já que estou sendo injustamente tratada.
Obs. Tenho todos os comprovantes guardados
Aguardo resposta
Atenciosamente,
Adriana
22/08/12