Como recorrer judicialmente por produto pago, mas não entregue?

AdrianaSirlei ★
Bom Dia! Meu nome é Adriana. Resolvi entrar em contato para saber a que e de que maneira posso recorrer na justiça. É o seguinte: Em julho de 2011 comprei pela internet um aparelho celular, pagando-o à vista (boleto bancário). Esperei o prazo determinado para entrega,mas não recebi o produto. Entrei em contato com a empresa por telefone e pela internet,mas nada foi resolvido. Então fui ao PROCON fiz a devida notificação. Na audiência em 09/02/12 o PROCON me mostrou a proposta de reembolso enviada pela empresa. Aceitei a proposta fiz tudo o que foi exigido, mas a empresa(Compre da China) não cumpriu o combinado. No entanto retornei ao PROCON, registrei outra notificação , esperei dois meses, fui à segunda audiência(02/07/12), mas nada foi resolvido, pois não havia representante,nem resposta da empresa. Diante desta situação o PROCON encaminhou esta reclamação para fiscalização do órgão, Ministério público e para a Delegacia Regional de Policia e me orientou a ingressar uma ação judicial.Então orientada pelo PROCON fui à SOCIESC (setor jurídico),quem me atendeu lá foram acadêmicas de direito, que fizeram meu cadastro e escreveram uma carta para eu postar no correio à Compre da China/Fênix do Oriente(solicitando a entrega do celular). Infelizmente a carta retornou, pois a empresa não se encontra mais no endereço. Gostaria de saber o que devo fazer nesse caso? Se tenho direito a uma indenização por danos morais. Já que estou sendo injustamente tratada. Obs. Tenho todos os comprovantes guardados Aguardo resposta Atenciosamente, Adriana 22/08/12

2 Respostas

userPremium vandabianchi ★
Você tem direito ao reembolso do valor pago, e ainda requer em juízo Danos Morais, mas é necessário ter o endereço da empresa para que aja a notificação/citação. Procure um advogado próximo a sua localidade e ingresse com uma ação judicial.
Danieljusadv ★
Bom dia Adriana. Você tem direito sim a uma indenização por danos morais além da devolução do valor pago pelo produto. Poderá receber uma indenização de até 40 salários mínimos e somente pagará os custos com advogado caso ganhe a ação. Caso tenha interesse em ingressar com a ação entre em contato no email: (editado pelo admin) Att. Dr. Daniel Coutinho