Fui em escola que oferece curso
E logo após fazer o curso
Indicariam você para uma vaga de emprego
Na empolgação assinei um contrato passei meu cartão de crédito
Foi descontado uma certa quantia
Para o próximo mês não comecei o curso ainda gostaria de cancelar o contrato
Será que eu pago algum tipo de multa?
1 Resposta
Dr. Thales Madureira⚖️ Advogado
Boa tarde, Donizette.
Veja bem, se o curso ainda não começou, voce tem o direito de cancelar sua matrícula sem precisar pagar multa alguma, ainda que esteja prevista em contrato. O máximo que a escola pode lhe cobrar é uma taxa referente à reserva de vaga, a qual deve estar devidamente expressa no contrato firmado entre vocês. Vale dizer que, se as aulas já tivessem começado, ainda que voce não tivesse frequentado nenhuma delas, a multa poderia lhe ser cobrada. Mas como não é o caso, voce pode ir até lá e solicitar o cancelamento bem como a devolução da quantia já paga. Se voce não conseguir, poderá fazer uma reclamação no procon de seu município a fim de reaver esse dinheiro. Se ainda assim não obtiver êxito, deverá entrar com uma ação judicial. Para isso, poderá ir ate o juizado especial ou então pode contratar um advogado para que lhe de todo o amparado necessário. Boa sorte.
