A mulher denunciou injustamente, mas conseguiu a medida protetiva. O inquérito foi arquivado. O que tem que ser feito para retirar a medida protetiva, já que não ocorreu denuncia e o MP manifestou a favor de arquivar o inquérito e foi acolhido pela juíza?
Resido em Campo Grande e um amigo esta precisando dessa orientação e não encontrou o caminho para retirar a medida protetiva depois do inquérito arquivado, pois não havia consistência na reclamação
1 Resposta
Dr. Alvarez Felipe⚖️ Advogado
Olá Hayde!
Em processos que seguem seu curso normalmente é bem difícil revogar uma medida protetiva, pois sendo injusta ou não, o juiz responsável pelo caso entendeu ser de urgência aplicar a medida.
No caso do seu amigo, tendo em vista que não houve denúncia por parte da mulher nem por parte do Ministério Público, além de ter havido o arquivamento do inquérito policial, a medida protetiva é arquivada junto do inquérito que lhe deu causa, ou seja, perdendo então sua eficácia e poder. Em outras palavras, a medida protetiva decretada pelo juiz não mais existe!
Pelo inquérito policial ter sido arquivado, não foi possível comprovar a culpa do seu amigo no caso. Por isso, nada mais óbvio que medida não tenha cabimento nem fundamento.
Mas, caso seu amigo não fique seguro disso, pode entrar em contato com o Ministério Público e perguntar sobre o caso, ou procurar um advogado e pedir que ele peticione para que o juiz confirme o cancelamento da medida.
Espero ter ajudado!
