Como transferir um carro com restrição judicial

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Comprei um carro no RJ dia 8/2/2012 em uma Agência de veículos. Dei meu carro de entrada + uma parte em dinheiro e + uma parte eu financiei com a Financeira... O carro estava financiado por um BANCO com o antigo dono. O financiamento foi quitado e a a nova financeira inseriu o gravame no carro no meu nome. Em ABRIL (mais de 2 meses depois), recebi o documento da loja que comprei o carro para transferir para meu nome e também transferir para SP. Dei entrada no Ciretran da cidade de BARUERI para a transferência e a mesma não foi feita devido a restrição que havia no estado de origem.... Fiz contato com a loja e eles ficaram me enrolando por quase 2 semanas até que por outros meios descobri que o carro estava envolvido em Estelionato e Apropriação indébita. Através de contato na Policia Civil, descobri que o carro está envolvido em um processo judicial. Vou tentar explicar. O carro pertencia a uma agência (outra agência de VEÍCULOS). O proprietário desta agência vendeu para o proprietário do qual eu comprei, porém uma outra pessoa fez uma denúncia contra o proprietário dessa outra agência de VEÍCULOS, alegando que ela havia comprado o carro (o carro nunca esteve no nome desta pessoa) e o carro apresentou um problema e a mesma levou na agencia a qual vendeu o carro de novo para o então proprietário que eu comprei.... Enfim... esta pessoa que Abriu o RO nunca teve o documento do carro em seu nome... Eu não tenho nada a ver com a briga deles... A FINANCEIRA inseriu o gravame do carro em meu nome e eu estou pagando um f inanciamento e não posso transferir o carro pro meu nome.... Alguém poderia me ajudar!!!??? Ligo na loja que comprei o carro, o dono não me atende e na loja a secretária nunca sabe de nada!!!

1 Resposta

Dr. Torres ⚖️ Advogado
Como o Sr. mesmo disse, não há culpa exclusiva do consumidor, logo independem os fatos e Vsa. narrativa quanto aos problemas de restrição do veículo. Uma vez que o bem móvel não é passível de transferência, cabe buscar amparo jurisdicional contra a Empresa que lhe vendeu. Lembre-se que há relação de consumo, logo o Sr. é beneficiado de diversas formas na interpretação do magistrado, sendo Vsas. chances de sucesso muito altas. Imagino que o veículo e o valor da causa seja superior à 20 salários mínimos, logo deverá contratar advogado para o caso. Seu futuro patrono irá demandar por danos materiais, morais, custas processuais e honorários advocatícios. Procure um advogado especialista em Direito do Consumidor em sua região. OBS: Solicitei aos moderadores do site para retirarem os dados da empresa que comprou o veiculo, pois esse portal apenas visa esclarecimento jurídico e não propagação de reclamações diretas.