compra de estabelecimento sem alvara

brunaconti ★

comprei uma empresa e descobri apos a assinatura do contrato que a mesma nao possuia alvara, os vendedores falaram que poderia tirar o alvara que eles arcariam com as despesas, porem e muito dificil de conseguir, isso me da base para desfazer o contrato? pois no mesmo existe uma clausula que fala que os vendedores deveriam entregar toda a parte fiscal, e tributaria quitada.

1 Resposta

Dr. Thiago Policaro ⚖️ Advogado

1) por gentileza, me entregue o contrato escaneado, 2) sim a princípio o senhor tem direito a rescisão do negócio jurídico por erro, ou simplesmente pela própria disposição contratual. Thiago Alberto N. Policaro Advogado - OAB/SP 350.913 E-mail:(editado pelo admin)