compra de imóvel em imobiliaria

cleber90909090 ★

estava negociando um imovel em uma imobiliaria no contrato dizia que em 90 dias se nao ouvesse uma negociação concreta ambas as partes estavam aptas a negociar com outra pessoa, porem ja se passaram 5 meses e nao resolveram nada entam quero sair desta imobiliaria mas estao me cobrando uma multa por distrato. eles podem fazer isso ?

1 Resposta

Dr. Thiago Policaro ⚖️ Advogado

não podem pois inexiste obrigação contratual e a exigência fere o art. 51 do cdc. Assim, não pague e se eles quiserem eles que tentem executar a multa. Se precisar estou a disposição Thiago Alberto N. Policaro Advogado – OAB/SP 350.913 E-mail:(editado pelo admin)