Bom dia, realizei uma compra online em uma loja com cartão de crédito, e o pedido foi confirmado por e-mail, pagamento foi aprovado, recebi um e-mail que o produto estava em separação no estoque, porem depois de cinco dias recebi outro e-mail que o produto que eu havia comprado estava indisponivel na loja e que eu poderia estar solicitando o cancelamento da compra e o valor seria estornado no cartão. A compra foi cancelada automaticamente e falaram que estornaram o dinheiro, tentei comprar o mesmo produto em outra loja, mas o pagamento não foi aprovado porque havia usado todo limite de credito nessa loja que não tinha o produto para fornecer, liguei no administrador do cartão o mesmo me informou que o estorno é demorado que pode demorar de uma a duas faturas para ser feito (ou seja dois meses), quando chegou a fatura veio cobrando a primeira parcela do produto,paguei um produto sem ter e ainda não consegui comprar em outro lugar. Gostaria de saber quais meus direitos nesse caso? Posso entrar com uma ação contra essa loja?
1 Resposta
Dr. C. Guimaraes⚖️ Advogado
Olá, Tais Cippi!
Seja bem vinda ao nosso site "Advogados Online"!
Nesse caso, você pode contactar com a loja pela qual estava disponibilizando o produto para que ela tome as providências cabíveis desse caso, a loja não poderá fornecer um produto que não tem em estoque, isso é errado. a Empresa não pode fazer venda de um objeto que não existe. Nesse caso, você poderá escolher entre uma das três opções;exigir, à sua escolha, desde o cumprimento forçado da entrega, ou mesmo desistir da compra, com direito à restituição da quantia antecipada que foi paga, incluindo o valor pago pelo frete (se houver), até eventuais perdas e danos. O atraso na entrega de um produto caracteriza descumprimento de oferta.
Consoante ao Art. 35, do Código de Defesa do Consumidor, você poderá exigir que a loja lhe entregue o objeto; aceitar outro produto no lugar deste ou até mesmo rescindir o contrato, tendo direito à restituição de quantia que foi paga mais perdas e danos.
Entre em contato com a empresa, alega o fato ocorrido para que eles possam tomar as devidas providências.
Espero ter elucidado suas dúvidas e, caso ainda persista alguma, não hesite em nos enviar uma mensagem. Abraços e boa resolução!
