Compra de Veiculo Seminovo com Defeito

Jose Francisco Costa ★
Comprei um veiculo seminovo,após retirar o veiculo da empresa o veiculo apresentou defeito de infiltrações, levei o veiculo de volta até a empresa, onde a mesma mandou consertar o defeito no entanto o defeito persiste infiltrações, levei o veiculo novamente na empresa e entreguei o mesmo a empresa, onde o gerente me disse que precisaria de um prazo para entrar em contato com a matriz para a devolução do veiculo, a Pergunta é: Posso entrar com uma Ação para devolução do valor pago como entrada sendo o valor de 21.000,00

1 Resposta

Dr. Thales Madureira ⚖️ Advogado
Boa noite, Jose Francisco Costa. Veja bem, sem dúvida alguma voce pode reaver a quantia que pagara pela compra do veículo. Primeiramente, cumpre esclarecer que, como o veículo já lhe foi entregue com defeito, houve um descumprimento contratual, conforme reza o artigo 35 do código de defesa do consumidor, o qual lhe garante a possibilidade de escolher por um outro automóvel, ou seja, trocar, ou então, cancelar o negócio feito e obter a devolução da quantia paga. Mas, como voce ainda deu à empresa a possibilidade de tentar arrumar o veículo, agora de acordo com o artigo 18 da mesma lei, e ainda assim o problema persiste, voce tem todo o direito de cancelar a compra. Tente fazê-lo junto a empresa, se não conseguir, pode fazer uma reclamação no PROCON de seu município, e, se mesmo assim não conseguir, deverá entrar com uma ação judicial, onde, além de pedir o dinheiro de volta, poderá pedir uma indenização por litigância de má-fe. Entao, para isso, basta contratar um advogado.