Compra indevida no cartão de crédito feito por menor

Brunomeloaj ★

Minha filha, de apenas 15 anos, pegou escondido o cartão da avó e realizou, presencialmente, uma compra de um Iphone no valor de R$2.200,00 + R$ 737,00(referente ao seguro do mesmo). Não quero ganhar dinheiro a custa de ninguém, apenas quero o estorno da compra. Já recebi aviso prévio da empresa em que trabalho e não tenho condição de pagar o produto em questão. O que devo fazer agora? A compra foi realizada no dia 18/11/2017. Estou com tudo do aparelho(nota, caixa....tudo!). Espero retorno o mais breve possível.

1 Resposta

Dr. Thiago Policaro ⚖️ Advogado

A compra é nula e o estabelecimento deve ser obrigado a ressarcir o valor pois a lei é clara ao obrigar o estabelecimento a fiscalizar a identidade do adquirente em relação ao cartão. Como 1) a sua filha é menor, 2) o vendedor não fiscalizou se o cartão era dela, entendo nula a compra e portanto o estabelecimento deve responder. Thiago Alberto N. Policaro Advogado – OAB/SP 350.913 (editado pelo admin) Tel:(editado pelo admin) | whats:(editado pelo admin)