Compra lote doado. Contrato de compra e venda é válido?

Suelen, No mundo jurídico na área imobiliária, existe um termo chamado "erga omnes". Isso significa "proteção total contra terceiros", a única forma de tê-lo de maneira absoluta, é ter em mãos a escritura imobiliária registrada em Vso. nome no cartório de registro de imóveis. Uma vez que o imóvel é fruto de doação, ainda que existem dezenas de documentos probatórios os quais ratifiquem a tranquilidade dessa operação, nunca haverá proteção "erga omnes", que equipara-se ao registro imobiliário em Vso. nome. Entenda que o contrato que estão realizando é válido, porém de efeitos jurídicos relativos, vide explicações acima. Não cabe nesse espaço, lhe demonstrar quais e quantos riscos pode ocorrer nessa negociação, pois são centenas de fatores que concorrem contra esse investimento. Destarte, procure saber como averbar termo de doação da prefeitura com seu respectivo vendedor, para que possa dar prosseguimento na aquisição. OBS: O vendedor não pode alterar o valor do negócio se já houve preço pré-estipulado e sinal ora pago, salvo se existe alguma previsão contratual que lhe permita em determinado prazo, realizar tal aumento.