fiz uma compra online, as 23:51 em uma rede de entregas de um restaurante, coloquei o pedido na compra pelo cartao de credito online, logo apos o pedido foi aceito confirmado com restaurante e realizado com sucesso, foi debitado no meu cartao que acompanho pelo aplicativo, quando foi as 01:25 entrei em contato com restaurante e o mesmo me informou que nao aceita compra online com cartao de credito, o mesmo nao me atendeu direito e disse que era regra do rfestaurante sendo que na hora da compra tem a opçao de compra pelo cartao de credito. Me sinto lesado, estou com fome e enraivecido com esta situaçao, será que tenho direito de correr atras.
1 Resposta
Dr. RodrigoBarros⚖️ Advogado
Bom dia, eu lembro de ter respondido uma pergunta assim.
No caso, se é oferecido um bem ou serviço, e o consumidor paga pelo mesmo, nesse caso, a empresa ou comércio deve fornecê-lo, caso não o faça, deverá ressarcir a pessoa.
Além disso, ele deve informar que o serviço de compra online não está disponível, contudo, como foi dito, pode ser configurado como propaganda enganosa e outras penalidades do Código de Defesa do Consumidor e até do Código Penal.
Claro que se não for possível resolver diretamente com o restaurante, seja necessário ajuizar.
Se ainda tiver dúvidas ou se quiser entrar em contato, meu e-mail é (editado pelo admin) ou pelo whatsApp (editado pelo admin).
Rodrigo Barros
Advogado – OAB/PE 44547
Recife – PE
