Fiz a compra de um smartphone no site do Extra.com, modelo do aparelho: \\\\\\\\\\\\\\\'\\\\\\\\\\\\\\\'Smartphone Microsoft Lumia 435 8GB Dual Core 1,2Ghz Dual Chip Cam 2.0M\\\\\\\\\\\\\\\'\\\\\\\\\\\\\\\'
acontece que o produto que chegou na minha casa não foi o que comprei: Nokia Lumia 530
ja fiz muitas reclamaçoes, sempre dao desculpa, isso ja vai fazer 3 meses.
gostaria de saber se tenho direito a algum tipo de indenização
obs: fiz o pagamento a vista (R$399,90 + R$28,00 de frete) dia 28 paguei e hoje dia 17/09 nao tenho nem meu dinheiro de volta e nem o aparelho.
1 Resposta
Dr. Thales Madureira⚖️ Advogado
Boa tarde, MichelangeloLima.
Veja bem, quando se compra um produto, a empresa é obrigada a cumprir com todos os termos da oferta, do que foi combinado, com base no artigo 35 do código de defesa do consumidor. Sendo assim, se voce comprou um celular x, deverá lhe ser entregue um celular x, não y. Com isso, voce poderá escolher por uma dentre as 3 opções do referido artigo que são: exigir que o celular comprado lhe seja entregue, ou, escolher por um produto equivalente, ou então, poderá cancelar a compra e obter a restituição da quantia paga de imediato. Além disso, há o direito de voce entrar com uma ação judicial buscando uma reparação por danos morais, mas aí voce deverá comprovar que toda essa situação te abalou psicologicamente. Entao, faça uma reclamação no PROCON ou então ingresse diretamente com uma ação no juizado especial. Boa sorte na resolução do caso.
