Compra pela Internet cancelada por falta do produto em estoque

IgorOliveira123456789 ★
Boa noite . Bom, realizei uma compra de um Smartphone no site da Lojas Americanas.com no dia 31.12.16 , fiz a compra na loja mesmo, paguei o boleto no mesmo dia .. aí me falaram que levaria de 1 à três dias úteis para aprovar o pagamento, até aí tudo bem .. porém eles demoraram 5 ou 6 dias, não me recordo direito mas está no meu email, detalhe que eles primeiro me mandaram um email dizendo que eu não tinha pago o boleto, aí eu fui na loja e reclamei e no outro dia eles me mandaram um email dizendo que foi reconhecido o pagamento . E até hoje não saiu disso, fui mandando diversas mensagens porque o status do pedido só fica em pagamento autorizado, aí hoje no dia 23.01.17 , faltando apenas 3 dias para o prazo de entrega deles eu mandei outra mensagem e eles me responderam que a compra terá que ser cancelada por falta do produto no estoque, achei muita sacanagem, só me mandaram isso porque novamente eu mandei mensagem, eles não me informam nada, está difícil, não sei o que fazer, me ajuda por favor .

1 Resposta

Dr. Thales Madureira ⚖️ Advogado
Bom dia, IgorOliveira123456789. Veja bem, se voce realmente comprou na loja e não em uma loja fantasma, como vem acontecendo bastante, se foi reconhecido o pagamento, voce está amparado pelo código de defesa do consumidor. Ainda que o produto comprado não tenha mais no estoque, voce não pode ser prejudicado por isso, a empresa é quem deveria controlar os produtos que saem do estoque e retirar do anuncio os produtos vendidos. Sendo assim, voce tem a base legal no artigo 35 do cdc, o qual lhe garante a possibilidade de escolha entre 3 opções: voce pode exigir que o produto lhe seja entregue, ou, pode pedir a substituição do produto por outro, ou então, pode cancelar a compra e obter a devolução da quantia paga imediatamente. Então, se voce já analisou que não conseguirá resolver junto a empresa, pode fazer uma reclamação no PROCON de seu município. Ou então, pode entrar com uma ação judicial, ocasião em que poderá ate pedir uma indenização por danos morais. Boa sorte.