ola, moro em jaboatão dos guararapes/PE, fiz uma compra pela internet no dia 17/07/2016 não recebi o pedido, que era pra ser entregue no dia 01/08/2016. após um mês disseram que não encontraram o enderenço(detalhe, sempre comprei pela internet em outra lojas, e nunca tive problema com entrega). Solicitei o estorno do valor, ele tinham até 9 dias úteis para realizar o estorno e não cumpriram o prazo, e até agora nada.
1 Resposta
Dr. Thales Madureira⚖️ Advogado
Bom dia, csantanta.
Veja bem, como houve o descumprimento da oferta por parte do fornecedor, voce tem o direito de obter a devolução da quantia paga de volta de imediato, ou então, exigir que o produto comprado lhe seja entregue, conforme reza o artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor. Como voce já entrou em contato com a empresa e não conseguir resolver a situação ainda, deverá tomar providencias. Voce poderá fazer uma reclamação no PROCON de seu município e escolher ou pela imediata entrego do produto comprado ou então o devido cancelamento do pedido e devolução da quantia paga. Nota-se que, será voce quem irá escolher por uma dessas opções citadas acima, ou seja, a empresa não pode se recusar a cumprir a sua escolha. Ou então, voce poderá diretamente entrar com uma ação judicial contra a empresa, ocasião em que voce além de escolher uma das opções citadas, poderá pedir uma indenização por danos morais uma vez que houve todo esse transtorno.
