Olá, fiz uma compra pela internet no valor de R$152,16, paguei através de boleto bancário no dia 12/01/2017, me deram um longo prazo de entrega, ficando a entrega para o dia 23/02, porem hoje dia 21/02, tive a infeliz noticia de que meu pedido foi cancelado devido a divergencia no estoque.
O que eu faço, não acho justo isso, fiquei mais de um mês esperando pelo produto pra agora e só agora me dizerem que não vou ter o produto ?! e o tempo que fiquei esperando ? não acho justo apenas eu receber meu dinheiro de volta, quero o meu produto ou um similar que seja ORIGINAL.. por favor me ajude..
desde já agradeço..
3 Respostas
Dr. C. Guimaraes⚖️ Advogado
Olá, Camilo Sergio!
Seja bem vindo ao nosso site "Advogados Online"!
Prezado, neste caso, você está assegurado pelo Código de Defesa do Consumidor, em seu art. 35. Primeiramente, insta salientar que a Empresa não pode fazer a venda de produtos que não existem, já cometeu um erro logo aí.
Segundo, o atraso na entrega de um produto caracteriza descumprimento de oferta, assim, você como consumidor pode exigir, o cumprimento forçado da entrega, ou até mesmo desistir da compra, tendo direito à restituição da quantia que foi paga, nesta quantia, inclui-se o valor pago pelo frete, bem como eventuais perdas e danos decorrentes.
O art. 35, do Código de Defesa do Consumidor assegura o direito à devolução do dinheiro gasto com o produto, bem como a entrega forçada do objeto. Fica a seu critério quanto à escolha.
Caso não haja o cumprimento pela empresa, você deve comparecer ao Procon na sua cidade e elucidar o fato ocorrido.
Espero ter elucidado suas dúvidas e, caso ainda persista alguma, não hesite em nos enviar uma mensagem. Abraços e boa resolução !!
camilosergio★
Agradeço pela ajuda, foi de imensa valia.
camilosergio★
Olá novamente, mandei um Email para empresa pedindo que me fosse dado o produto e não o dinheiro do reembolso, e o mesmo respondeu da seguinte forma:
''Boa Tarde senhor,Camilo Sergio Regis Macedo
Quando o senhor realizou a compra do produto ,o senhor concordou com a politica e termos do nosso site VIII. Ofertas: as ofertas podem ser encontradas na página principal do site da Americanas.com e na lista de departamentos.
Porém, uma oferta pode ser retirada do site quando os produtos em estoque estiverem esgotados e não for possível efetuar a reposição com nossos fornecedores.Nesse caso o codigo de defesa do consumidor diz que temos o prazo de até 30 dias para devolver o valor pago do seu produto ja que estamos dentro do prazo de entrega.''
Minha pergunta é, esse Termo de contrato está acima do codigo, como funciona isso?! sou muito leigo no assunto e preciso de ajuda.
Desde ja agradeço..
