Boa noite, fiz uma compra pelo site Extra.com, porém seria entregue pela empresa STR AR CONDICIONADO. A compra não foi entregue dentro do prazo correto, que era até o dia 19/01. Neste caso, as duas empresas tem responsabilidades pela compra? ou seja, num caso de processo, posso abrir um processo e reclamar pelas duas empresas, uma em cada processo. Assim sendo as duas penalizadas? Obrigado.
4 Respostas
Dr. Thales Madureira⚖️ Advogado
Bom dia, JHONATANORTEGA.
Veja bem, as duas empresas aparentemente são responsáveis por esse problema. O Extra porque foi a loja que lhe vendeu o produto, e a STR AR CONDICIONADO que deve ser a fabricante do mesmo. Como o produto não lhe foi entregue, houve um descumprimento contratual, com base no artigo 35 do código de defesa do consumidor, voce tem o direito de: exigir que o produto lhe seja entregue, ou, solicitar outro produt o equivalente, ou então, pode cancelar a compra e obter a devolução da quantia paga. Insta frisar que, antes de entrar com uma ação judicial, voce pode fazer uma reclamação no PROCON de seu município, a fim de que através do órgão o problema seja resolvido. Agora, se voce pretende obter uma indenização por danos morais, voce precisa entrar com a ação judicial, seja com um advogado ou indo ate o juizado especial. Boa sorte.
JHONATANORTEGA★
Thales, bom dia.
Obrigado pela ajuda. Ainda me resta uma dúvida. No caso para eu recorrer na justiça por danos morais, você me indicaria abrir dois processos, um para cada empresa (Extra.com e STR AR)? Ou eu abro um único processo porém colocando as duas empresas como ré no caso. É possível um único processo com duas empresas como rés?
obrigado desde já.
Dr. Thales Madureira⚖️ Advogado
Não precisa ser ajuizado dois processos, basta ajuizar um incluindo no polo passivo as duas empresas.
JHONATANORTEGA★
Thales, bom dia.
Irei abrir um processo contra o extra.com e a str ar condicionado. Quais os direitos que você me indicaria pedir para que seja restabelecidos e reparação por eventuais danos, inclusive os de ordem moral?
