Comprei um veículo usado (no impulso, sem fazer as devidas avaliações) Dei uma entrada e o restante foi financiado, assinei o contrato no dia 16/02/17, hoje 20/02/17 teve um problema (provavelmente na elétrica, ao dar partida fez um barulho estranho e feio, saindo fumaça do volante), deixei o veículo em casa, fui trabalhar, e logo entrei em contato com o vendedor, ele se propôs a ir até o veículo e verificar, e levar ao mecânico, e o fez. Hoje faz 5 dias que assinei o contrato, se o veículo continuar a dar problema posso cancelar a compra na garagem e o financiamento com o banco.
1 Resposta
Dr. Thales Madureira⚖️ Advogado
Bom dia, Thaynarats.
Veja bem, como voce comprou um carro numa garagem, voce está amparada pelo código de defesa do consumidor, o que lhe garante a possibilidade de reparo no veículo quando este apresenta um vício. Contudo, de acordo com o que consta no artigo 18, para que voce tenha o direito de cancelar esse contrato, deve-se enquadrar em uma dessas hipóteses: o vendedor tem o prazo de 30 dias para consertar o veiculo, se passado esse prazo na houver sido consertado, voce pode pedir o dinheiro de volta, ou, se voltar antes do prazo de 30 dias mas não tiver sido arrumado, voce também pode cancelar o contrato. Agora, se ele arrumar o carro em 30 dias e este não apresentar mais vicio, voce não tem o direito de cancelar a compra. Mas caso contrario, se continuar o vicio e ele não cancelar, voce pode fazer uma reclamação no PROCON ou então ingressar com uma ação judicial. Boa sorte.
