compra via whatsapp cancelada . devolucao do dinheiro

juhkisa ★
Comprei alguns produtos com uma pessoa e no final tive que cancelar a compra . A pessoa concordou em devolver o meu dinheiro , porem , já fazem 5 meses e ainda não me devolveu a quantia . o que é necessário para comprovar caso eu vá ate a justiça ? As conversas via whatsapp serve para comprovar ?

2 Respostas

Dr. Thales Madureira ⚖️ Advogado
Boa noite, juhkisa. Veja bem, primeiramente cumpre esclarecer que, se a compra foi feita fora de um estabelecimento comercial, voce, consumidor, tem o direito de cancelá-la no prazo de 7 dias conforme reza o artigo 49 do código de defesa do consumidor. Agora, se passou esse prazo, em regra, o fornecedor não tem a obrigação de cancelar a compra para voce. No entanto, como ele aceitou a devolução do produto , já inclusive estando em sua posse, ele deveria ter lhe entregado a quantia paga de imediato. Sendo assim, como voce não conseguiu resolver amigavelmente, tem todo o direito de buscar seus direitos Antes de tudo, voce pode ir até o PROCON de seu município munido dessas conversas do whatsapp e fazer uma reclamação lá. Mas também, voce pode entrar com uma ação judicial e também pedir uma indenização por danos morais, tendo em vista que ele ficou com seu dinheiro por um bom tempo.
Chenrique1969 ★
Em primeiro lugar, imprima as conversas ou as transações feitas pelo meio eletrônico, pois com as nova regras de comercio eletrônico, essa transação é legitima e você deverá receber o valor de volta, pois o código de proteção e defesa do consumidor no artigo 49 é bem claro quanto ao prazo de 7 dias " em compras feitas fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone = "watsapp" ou a domicilio" Como o fornecedor, prometeu devolver o valor e ainda não o fez, vale ai um dano moral e os juros do valor pago. Procure o Procon de sua cidade ou para reclamar uma indenização entre com a ação judicial dependendo do valor envolvido.