compras online em sites do exterior

Davilson ★
fiz uma compra num site internacional dx.com de um smatphone ao qual deu defeito e eles não querem que eu envie pra manutenção se recusam a me dar o endereço pra eu enviar o produto com defeito,querem apenas me dar um desconto no site de R$150 onde eu paguei R$503,já entrei diversas vezes em contato mas nada,como devo proceder para entrar com ações legais para contra o site (empresa)? agradeço a ajuda , contato (editado pelo admin)

1 Resposta

Dr. Thales Madureira ⚖️ Advogado
Bom dia, Davilson. Veja bem, você tem o direito de exigir que o aparelho seja consertado, uma vez que está dentro do prazo de garantia. Não sendo isso feito no prazo de 30 dias, você pode escolher pela troca por um novo, ou pela devolução da quantia paga conforme reza o artigo 18 do código de defesa do consumidor. Sendo assim, você pode fazer uma reclamação no PROCON de seu município a fim de que haja o devido reparo no aparelho. Se mesmo assim você não obtiver êxito, deverá entrar com uma ação judicial, ocasião em que poderá ate pedir uma indenização por danos morais, em razão de todo esse prejuízo, tempo, e transtorno que tem passado. Entao, vá ao PROCON, munido de todos os comprovantes de possuir, nota fiscal, conversas, emails e afins, e, se for o caso, procure o juizado especial ou um advogado. Boa sorte na resolução do caso.