Boa noite, eu fiz uma compra de um determinado produto que na gandula estava marcando um preço x, porém no ato da compra não me atentei no valor citado na nota, ao chegar em casa fui verificar a nota e para minha surpresa o valor cobrado foi bem a mais o qual estava na gandula, o produto foi pago metade em debito automático e metade no crédito e o produto seria entregue na minha casa, só que pelo fato do vendedor de agido de má fé eu quero meu cancelar a compra e quero meu dinheiro de volta eu tenho direito do cancelamento e do dinheiro de volta?
1 Resposta
Dr. Thales Madureira⚖️ Advogado
Bom dia, Chimelly.
Veja bem, inegável que quando há uma divergência de preço, deve ser cobrado o mais barato do consumidor, conforme reza o artigo 5º da lei de precificação: “ no caso de divergência de preços para o mesmo produto entre os sistemas de informação de preços utilizados pelo estabelecimento, o consumidor pagará o menor dentre eles.”
Entao, voce tem o direito de obter a devolução da quantia que pagou em excesso, até com base no artigo 35 do código de defesa do consumidor, o qual lhe garante ainda três poções: pode exigir que o preço inferior seja cumprido, com isso a diferença deverá lhe ser entregue, ou então, voce poderá trocar por um produto equivalente, ou então, poderá cancelar a compra e obter toda a devolução da quantia paga. Primeiramente tente resolver junto a empresa, senao, faça uma reclamação formal no PROCON de seu município ou então, ingresse com uma ação no juizado especial. Boa sorte na resolução do caso.
