Comprei um produto com um vendedor com o valor de entrada de R$450,00 no boleto e mais 11x de R$95,45 que viria na caixa do produto, no dia 07/06/2017, no entanto o vendedor afirmou no anúncio que realizada a compra até as 17:30 o produto seria postado no mesmo dia via correios ( sedex), e que levaria 4 dias úteis para entrega, e o mesmo forneceria o código de rastreio e o comprovante de postagem do produto às 18:30, porém isso não aconteceu, estou sem compravante de postagem, sem código de rastreio, o mesmo não responde os e-mails, o telefone provido permanece mudo, e não recebi o produto. Tenho comprovante de pagamento, o boleto em mãos e os e-mails, gostaria de saber como proceder diante tal situação.
1 Resposta
Dr. Alvarez Felipe⚖️ Advogado
Olá caro visitante!
Obrigado por utilizar o Advogados Online.
A lei não estipula prazo para as entregas de produto, mas diz que o prazo dado pelo fornecedor deve ser rigorosamente cumprido.
No seu caso, a entrega está atrasada, mesmo com o valor já devidamente pago.
Sendo assim, como o fornecedor não atende ligações e nem responde emails, eu aconselho que você procure o PROCON da sua cidade e abra uma reclamação contra essa empresa.
Caso a situação não seja resolvida no PROCON, você poderá entrar com processo judicial contra essa empresa. Para isso, por conta do valor do produto, você poderá procurar o Juizado Especial Cível da sua cidade (antigo juizado de pequenas causas).
Você poderá pedir o reembolso do valor pago, devidamente corrigido e com juros, além de uma possível indenização por danos morais, tendo em vista o descaso por parte da empresa.
Não existe a obrigação de contratação de advogado, mas é aconselhável que você entre em contato com um para te auxiliar com esse problema.
Espero ter te ajudado. Caso apareçam mais dúvidas, não se preocupe e volte a nos perguntar.
