Boa tarde Senhores. Meu marido comprou um veiculo e quando foi transferir o documento, foi informado que o motor era roubado. Então procuramos o vendedor para desfazer o negocio, mas ele ficou enrolando durante um mes, então fomos ate ao detran.mg e fizemos um boletim de ocorrencia e entregamos o veiculo para ser apreendido. Pergunta-se: é possivel desfazer o negocio judicialmente? meu marido pode ser processado por receptação de veiculos roubados? como devemos proceder?
1 Resposta
Dr. Rodrigues⚖️ Advogado
Camila,
sim, é possivel desfazer o negócio, precisará entrar com uma ação cível para anular o contrato de compra e venda e danos morais pelo constrangimento causado e má-fé do comprador e materiais caso use o carro para trabalhar, por exemplo.
Provavelmente e certamente não será processado por receptação mesmo porque se ele foi ao Detran entregou o carro e comunicou espontaneamente o fato demonstra que está de boa-fé e que realmente não sabia.
Como proceder, procure um advogado, entre com uma ação para anular o negócio e vc ainda tem a possibilidade de fazer um BO contra o vendedor por estelionato.
Veja:
Art. 171 - Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento:
Pena - reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa.
Abs
Luciano Rodrigues
