Olá, Katlin!
Seja bem vinda ao nosso site "Advogados Online"!
Prezada,
Primeiramente, resta você me orientar qual ano o IPVA está em atraso?
Pois, se você está se referindo ao ano de 2017, mesmo que todas as parcelas ainda não tenham sido quitadas, isso não impede seu pai de sair com o veículo, a menos que ele tenha em mãos a guia do IPVA do ano de 2016, até porque o documento de 2017 ainda não chegou para a maioria das pessoas.
Assim, é necessário aguardar a quitação das parcelas, o proprietário do veículo tem até 30 (trinta) dias para receber o documento do veículo. Porém, enquanto este documento não chega, não limita a ele a obrigação de rodar com o veículo. A menos que ele não tenha nenhum documento em mãos, como o IPVA de 2016. Portanto, é necessário que ele ande sempre com o comprovante dos débitos do IPVA do ano de 2017, os que ele já tenha quitado.
Destarte, insta salientar que a apreensão de veículo por motivo de IPVA atrasado é ilegal e pode gerar indenização.
Espero ter elucidado suas dúvidas e, caso ainda persista alguma, não hesite em nos enviar uma mensagem. Abraços e boa resolução !!
Katlin,
Bom dia!
Obrigada pelo retorno do contato, conforme exposto acima, como seu pai já está com o documento do carro em mãos, você deverá apresentar somente à Concessionária quanto ao cumprimento da obrigação de quitar o IPVA 2017, do veículo. Porém, enquanto isso não é feito, seu pai poderá continuar a rodar com o carro costumeiramente.
Para que haja a transferência do veículo, é necessário estar quitado os débitos do IPVA 2017, como houve um áudio dizendo que o IPVA será quitado pela Concessionária, caso não haja a quitação do débito, você deverá comparecer até o Procon da sua cidade e fazer uma reclamação, bem como exigir tal pagamento.
No entanto, muitas pessoas que compram carro em agência passam por isso, a Agência dá uma oferta e garantia quanto ao pagamento do IPVA, mas muitas vezes não cumprem. Resta claro que o IPVA não pode ficar em atraso, isto implica em transferência para o novo dono.
Destarte, é necessário tentar, mais uma vez, o contato com a Concessionária e exigir o cumprimento, caso não haja este cumprimento, informe ao PROCON e será tomada as devidas providências.
Espero ter elucidado suas dúvidas e, caso ainda persista alguma, não hesite em nos enviar uma mensagem. Abraços e boa resolução !!
