Comprei um Imóvel Vendido com reserva para Goldfarb

SANTOSF83 ★
Boa noite. Por gentileza, assinei um contrato em 12/04/11 de um imóvel, assinando todos os documentos solicitados, deixando também diversos documentos solicitados pela empresa (cópia do RG, comprovante de renda, comprovante de endereço, entre outros), além de 4 cheques para cobertura das despesas com corretagem. Até o parágrafo acima, tudo bem, porém no dia 13/04/11, quando deixei os cheques na empresa (empresa responsável pelas vendas dos imóveis construídos pela Goldfarb), o corretor informou que havia a possibilidade do negócio ser desfeito, devido a probabilidade possível do imóvel ter sido vendido para outra pessoa. Tenho cópia de todos os documentos (contrato, munuta, proposta, etc), porém sem assinatura de qualquer responsável. O único documento que contém a assinatura dos responsáveis pela venda é o recibo dos cheques que deixei na empresa, com o Creci do responsável, referente a taxa de corretagem. Não quero perder o direito que tenho sobre essa compra. Como devo proceder neste caso legalmente? Agradeço antecipadamente, e aguardo o retorno. Fernando Moreira (editado pelo admin)

1 Resposta

Dr. Torres ⚖️ Advogado
Caso o contrato,"que informa ter assinado", o qual informava de Vso. pagamento, haja citação quanto a possibilidade do imóvel poder ser liquidado por terceiro, não há o que se falar em indenização. Porém se essa informação fora fornecida somente após apresentação dos cheques, e não há previsão contratual, então há possibilidade jurídica em pleitear "obrigação de fazer", ou seja, entrega do imóvel pelo valor conveniado, em juízo. Caso contrário, o magistrado irá arbitrar valor indenizatório pelo não cumprimento do contrato, por parte da empresa construtora, que o cliente possui relação de consumo. O fato de não haver assinatura em tais documentos em sua posse, por estar protegido do Código de Defesa do Consumidor, não representa vício, mas apenas um detalhe de formalidade, uma vez que existam testemunhas e outros documentos probatórios que ratificam Vsa. tese.