Concessão de Indulto e expedição de certidão de indulto

Boa tarde, gabriela aragon. Veja bem, é quase certeza que ele recebeu sim esse benefício. A graça e o indulto extinguem a punibilidade referente a crimes comuns, e são concedidos pelo Presidente da República. A graça e o indulto pressupõem o trânsito em julgado da sentença condenatória. Graça e o indulto apenas extinguem a punibilidade, persistindo os efeitos do crime. Graça é em regra individual e solicitada, enquanto o indulto é coletivo e espontâneo. Importante frisar ainda que, como existem a graça e indulto pleno (quando a punibilidade pelo crime é feita por completa) e também a parcial (quando se extingue parte da pena, como quando há uma redução do tempo de prisão por exemplo). Agora, como seu marido já havia sido solto em fevereiro, não há razao para que a punibilidade lhe seja atribuída novamente. O que pode ter acontecido simplesmente, é que apenas agora saiu um documento que lhe atribui o indulto. Mas pode ficar tranquila, pois, com base nessas informações, seu marido não possui mais a punibilidade referente ao crime em comento.

olá caro visitante! obrigado por utilizar o advogados online. ao dizer que foi extinta a punibilidade por graça ou indulto, o juiz informa que o seu namorado se encaixou no requisitos exigidos e ganhou o benefício do indulto. assim sendo, ele não tem mais nenhuma pena a cumprir e será solto, isso se já não foi. espero ter te ajudado. caso surjam mais dúvidas, não hesite em nos perguntar.