tenho um irmão que esta preso a 4 anos, ele foi condenado a 13 anos e 8 meses. hoje dia 02 de agosto aparaceu o seguinte texto: ( 02/08/2016 Juntada de Parecer Ministerial Como houve a mudança do comando jurisdicional relativo a presente execução penal, reputo necessário que a secretaria judiciária deste Juízo da Comarca de Nísia floresta/RN, proceda com a elaboração da GEP para ulterior vista a este órgão ministerial a fim de que, tomando ciencia da mesma, possa execer, na forma da lei, seu mister de fiscalização). gostaria de um esclarecimento.
1 Resposta
Dr. Alvarez Felipe⚖️ Advogado
Olá caro visitante!
Obrigado por utilizar o Advogados Online.
Não significa nada de importante que traga complicações ou benefícios para a vida do seu irmão, nesse momento.
A informação diz que trocou o Promotor de Justiça que cuida do caso do seu irmão, bem como que cuida de outros casos. Provavelmente o Promotor de Justiça se aposentou ou foi transferido.
O solicitado pelo novo Promotor foi a elaboração de GEP. GEP significa Guia de Execuções Penais e nada mais é que uma certidão contendo todas as informações do processo até o momento como, por exemplo, cópia da sentença, da denúncia e outras informações importantes.
Essa GEP serve para que o novo responsável pelo processo entenda tudo o que aconteceu no processo, bem como se existe alguma coisa que ele precise fazer.
Espero ter ajudado! Caso surjam mais dúvidas, não hesite em nos perguntar.
