Bom dia!
Realizei um concurso interno para graduação de Cabo, na policia militar do estado de são paulo, realizado pela vunesp, no entanto na questão 44 (44. Segundo o disposto na legislação penal, é correto afirmar:
(A) Considera-se em estado de necessidade aquele
que, ainda que tenha o dever legal de enfrentar o
perigo, pratica o fato para salvar de perigo atual, que
não provocou por sua vontade, nem podia de outro
modo evitar, direito próprio.
(B) O crime será considerado tentado quando, iniciada a
sua preparação, não se consuma por circunstâncias
alheias à vontade do agente.
(C) O crime será considerado doloso quando o agente não
quis o resultado, mas assumiu o risco de produzi-lo.
(D) A ação penal é pública, salvo nos casos de contravenção
penal, que dependerá da representação do
ofendido
A resposta correta segundo gabarito disponibilizado pela instituição aplicadora do concurso(vunesp) foi a alternativa C, entretanto houve inúmeros recursos com essa questão, que no entendimento não haveria alternativa correta, recurso esse negado pela vunesp.
Gostaria de saber se cabe algum tipo de solicitação em meio judicial, uma vez que eu fui prejudicado em aproximadamente 1mil colocações, sendo prejudicado haja vista o salario maior.
2 Respostas
Dr. Alvarez Felipe⚖️ Advogado
Olá caro visitante!
Obrigado por utilizar o Advogados Online.
Você pode até tentar mover um processo judicial para anular essa questão.
Entretanto, é muito improvável de você conseguir êxito nessa disputa. Os tribunais não costumam interferir em questões de concurso público, pois, no entendimento da maioria deles, quem é o responsável por analisar, desenvolver e corrigir é a banca organizadora, sendo dela a obrigação de analisar e deferir ou não os recursos contra questões.
Agora, se o conteúdo da questão não for condizente com conteúdo programático do concurso público, ou seja, fugir completamente do que foi elencado como matéria que poderia cair, nesse caso as chances de anular a questão são um pouco maiores.
No mais, se ainda estiver em prazo para recurso, busque argumentos capazes de convencer a banca organizadora e peça pela alteração ou anulação da questão.
Espero ter te ajudado. Caso apareçam mais dúvidas, não se preocupe e volte a nos perguntar.
Dr. Alvarez Felipe⚖️ Advogado
Além do mais, complementando a resposta, o artigo 18 do Código Penal traz a informação sobre crime doloso ou culposo.
Lá consta que o crime é doloso quando o agente assume o risco de produzir seu resultado, o chamado dolo eventual (dirigir bêbado é um exemplo disso: o agente não quer o resultado, mas assume o risco se matar alguém)
