CONCURSO PUBLICO - AÇÃO APÓS NÃO RENOVAÇÃO.

APETRUCE ★

Olá, Por favor, gostaria de tirar uma dúvida no sentido de saber o momento correto para possível interposição de recurso judicial, no intuito de eu planejar o momento correto de acionar vossa contratação. Dados : 1) O concurso público (primeiros 2 anos) vence em 15/06/16 - Regime Estatutário - Executivo Estadual. 2) Ainda existem incertezas da Adm. Pública se irá ou não renovar. 3) Caso não renovem, posso entrar com recurso de direito à vaga após o vencimento do prazo não prorrogado, ou seja, após 15/06 ? 4) Ou, a ação judicial deve ser entrada antes dessa data ? Obrigado

1 Resposta

Dr. Thiago Policaro ⚖️ Advogado

1) a pergunta não ficou clara. Mas ao que compreendi, o senhor almeja obter uma vaga, já que aprovado mas não nomeado? Depende muito da estratégia. Via de regra o senhor tem direito a nomeação pela aprovação no concurso público, o stf entende hoje que é considerado motivo para ser imediatamente nomeado: a) promoção de concurso igual b) termino do prazo c) candidato com nota inferior obter nomeação. Thiago Alberto N. Policaro Advogado – OAB/SP 350.913 E-mail:(editado pelo admin) Whatsapp:(11)9.9117-3169