concurso publico cadastro reserva

renata mendes ★
meu esposo Eduardo Rocha passou em primeiro lugar para o concurso do TJMG de 2013 cargo oficial de justiça avaliador para a cidade de Monte Alegre de Minas. Sendo cadastro reserva. Ao enviarmos email para o TJMG para sabermos informação sobre o andamento do concurso recebemos a seguinte resposta : Prezado Eduardo Relativamente ao provimento de vagas no cargo de Oficial Judiciário, Oficial de Justiça Avaliador, esclarecemos que a redução da previsão da Renda Corrente Líquida do Estado impôs a este Tribunal a necessidade de cortes e remanejamentos nas obrigações de pessoal. Dessa forma, deparando-se este Tribunal com limites legais quanto à adoção de medidas que impliquem em gastos de pessoal, foi deliberado pela Administração que, no momento, não será autorizado o provimento de vagas no cargo de Oficial Judiciário, Oficial de Justiça Avaliador, para comarcas que contem com o quadro mínimo de três Oficiais de Justiça em exercício. No caso de Monte Alegre de Minas, as três vagas mínimas encontram-se supridas. Atenciosamente, Janaína Klissner CENAT - DEARHU

1 Resposta

Dr. Alvarez Felipe ⚖️ Advogado
Olá caro visitante! Obrigado por utilizar o Advogados Online. A Administração Pública na ocasião de lançar concurso público estipula a quantidade de vagas que deseja preencher, como por exemplo, apenas uma vaga. Ao informar que determinado concurso público visa a formação de cadastro reserva, ela claramente informa que só contratará quando houver a vacância de algum cargo. Muito embora essa formação de cadastro reserva esteja em discussão nos Tribunais Superiores brasileiros, ainda não saiu nada a respeito se é válido ou não lançar edital sem a existência de vagas em aberto. Portanto, como é cadastro reserva, a Administração não tem a obrigação de contratar os aprovados no concurso. Então, caso dê o prazo de validade e o concurso caduque sem prorrogação, não há o que se fazer em relação a isso e pode ser que nenhum aprovado seja nomeado e empossado. Espero ter ajudado! Caso surja mais alguma dúvida, não hesite em nos perguntar.