concurso publico de prefeitura municipal de lagoa santa goias
userPremium marllonvieira★
ola tenho 16 anos e sou casado a 1 ano. como eu ja sou casado eu posso assumir vaga no concurso? estou aguardando a resposta. obrigado..
2 Respostas
Dr. Braga⚖️ Advogado
Depende do concurso, já que em alguns casos, há requerimentos mínimos para sua posse e outros idade mínima compatível com o posto, ainda que haja maioridade civil pelo casamento.
Nos concursos em que esteja de acordo com as exigências de estudo e que não haja equiparação da idade ao exercício da função desejada, não deverá haver impedimento. Caso venha surgir, poderá demandar a fazenda por ter-se emancipado e ter-se equiparado ao requisito "idade mínima" ou "maioridade civil", dependerá do edital de convocação.
Dr. Braga⚖️ Advogado
Devo ratificar que na Doutrina inexiste entendimento consolidado sobre o assunto, porém já existe julgados a Vso. favor vide: http://jornal.jurid.com.br/materias/noticias/candidata-menor-idade-emancipada-tem-direito-nomeacao-posse-em-cargo-publico