Boa tarde. Passei no Concurso realizado pelo estado do Rio de Janeiro em 2013.2 para Professor de Português. Passei em 4º Lugar de 10 pessoas. As duas primeiras pessoas foram convocadas. O concurso já foi prorrogado e expirou em 29/04/2016. E não fui convocada. Como devo proceder nesta situação? Como mover uma ação contra o estado?
1 Resposta
Dra. Josiene Rocha⚖️ Advogada
Olá Sulen Cri , Boa tarde ! Ao fazer um concurso público, a instituição que programa a realização desse concurso, tem que ter ciência da necessidade de vagas para serem ocupadas, uma vez que são obrigados a chamar os aprovados, no período de validade do concurso, nesse caso o concurso consta como 10 vagas, logo você está dentro do número de vagas, o que te oriento é que procure um advogado e ingresse com um mandado de segurança, uma vez que resta comprovado seu direito líquido e certo. A lei é clara quanto a essa obrigatoriedade, logo o mais recomendado é que você lute por seu direito, evitando assim prejuízos futuros, agora caso você esteja aprovada como cadastro de reserva, a situação difere um pouco, pois nesse caso é apenas mera expectativa de contratação. Estou a disposição para maiores esclarecimentos, se precisar responda novamente essa pergunta ! Espero ter ajudado.
