Concurso Público Estadual do estado do Rio de Janeiro
MariaclaraFonseca★
Sou proprietária de uma micro-empresa, e possuo uma terra de 15 hectares em meu nome, e também sou professora na cidade Ninópolis gostaria de saber se posso realizar concurso público para professor em nível estadual.Acho que com a resposta eu poderia concorrer a vaga ou não do concurso publico.
2 Respostas
Dr. Alvarez Felipe⚖️ Advogado
Olá caro visitante!
Obrigado por utilizar o Advogados Online.
O fato de você ser microempresária e possuir um pedacinho de terra não te atrapalha em nada para prestar concursos públicos.
Você precisa ficar atenta apenas no que diz respeito ao acúmulo de cargos públicos.
De acordo com a Constituição Federal, é vedado que a pessoa possua mais de 01 cargo, emprego ou função pública. Entretanto, a mesma regra que estabelece a proibição também abre exceção para o acúmulo de cargos.
A pessoa pode acumular os seguintes cargos: dois cargos de professor; um cargo de professor e outro técnico ou científico (por exemplo: juiz ou pesquisador); e dois cargos privativos da área da saúde (por exemplo: dois cargos de médico).
Além disso, os horários ainda precisam ser compatíveis e um não deve atrapalhar o ideal desenvolvimento do outro.
Se a escola que você trabalhar em Nilópolis for pública, você pode ter só mais um cargo público.
Essas regras só valem para cargos públicos.
Espero ter te ajudado. Caso surjam mais dúvidas, não hesite em nos perguntar.
