estatura pode eliminar candidato em concurso para pm pois fui desclassificada por na possuir altura minima exigida que era 1,57 e possuo apenas 1,54 para candidatas o edital e o estatuto considera esta situaçao como sendo exigencias para ingressar na carreira militar encontrei alguns casos em que a pessoa ganhou na justiça por possuir baixa estatura
1 Resposta
Dr. Torres⚖️ Advogado
De fato existem algumas restrições de altura, idade e experiência mínima como requisitos para posse de alguns concursos públicos.
Normalmente a Administração Pública entende que para realização daquela tarefa, é necessário preencher tais requisitos assim poderá atender ao Princípio da Efetividade dos atos administrativos, etc.
Porém, existem julgados a favor de canditados que conseguiram arguir e fundamentar que mesmo acima da idade, acima do peso, abaixo da altura, seriam capazes de realizar, até de maneira mais eficaz, as atividades ora inerentes ao cargo. Assim, não teria motivo para o Poder Judiciário não deferir tais demandas. Logicamente deve-se analisar as atribuições do cargo que não guardarem qualquer relação com a altura requerida.
Se esse for Vso. caso, deve constituir um advogado e oferecer essa demanda contra à Administração.
