Olá, passei em 7º lugar em um concurso publico onde existem 14 vagas. O concurso nao foi homologado ainda, porém estou com uma questão na qual preciso de ajuda. Tenho praticamente todos os documentos necessarios para ser nomeado e tomar posse. Porém tenho 18 anos e nao possuo nem reservista e nem certificado de dispensa de incorporação. Ja tenho o CAM ( certificado de alistamento militar ), porém, fui selecionado por causa da minha altura para fazer o exame medico. Tenho um ponto favoravel nessa questão que pode me ajudar. Nasci com um defeito de formação no peito chamado Pectus Excavatum, logo meu peitoral é mais fundo que o normal, o que me causa dificuldades respiratorias, e por isso não posso fazer exercicios fisicos, isso é suficiente para ser dispensado, creio eu, pois estou alegando que não tenho capacidade de realizar exercicios fisicos, o que é necessario para servir. Quero saber como proceder, sendo que hoje é 26.06.2012 e o exame medico é somente no dia 29.08.2012 e o concurso será homologado em breve. Resalto também que este é um ano eleitoral, e por isso nao podem contratar 3 meses antes e nem 3 meses depois das eleições, Porem se homologarem no dia 30 ou antes desse mes, creio que será antes do prazo da lei e logo, terei dificuldades e limitações para conseguir ser nomeado, fazer investidura no cargo e tomar posse. Poderiam me ajudar ?
2 Respostas
userPremium Rafaelddj★
Adicionando. Ja paguei o atendimento premium e estou esperando a resposta. O concurso ainda não foi homologado e hoje é dia 01.07.2012 . No aguardo de ajuda profissional.
Dr. Torres⚖️ Advogado
Rafael,
Embora tenha entendido Vso. caso, não ficou claro Vsa. real dúvida, afinal, dificuldades você já está tendo.
Uma vez que a contratação realizada pela Administração Pública deve seguir, restritamente, ao Princípio da Legalidade, ou seja, apenas "fazer" o que está previsto em lei, uma vez que haja exigência legislativa na apresentação da reservista, não tomará posse do cargo enquanto sob alistamento militar.
Em minha experiência em casos semelhantes, sequer considero a demanda judicial um boa opção, já que há morosidade e a mesma parte, a Administração Pública em ambas as esferas de seu interesse.
O fato de possuir ou não patologia que gere obstáculo em campo militar não afasta o rito temporal de análise de Vsa. pessoa, independentemente de Vsa. ansiedade, urgência ou necessidade nessa liberação.
Por outro lado, tente se colocar no entendimento adverso: O Sr. toma posse do cargo e em seguida é convocado para servir Vsas. obrigações militares. Nesse caso a Administração Pública deixa de atender o princípio da Eficiência, gerando um grande colapso de sua gestão.
A Contrário Sensu, sugiro reunir opinião de outros advogados, em visita pessoal à escritório próximo ao local que pretende tomar posse. Existem remédios judiciais para auxiliar a melhor eficiência da Administração e talvez consiga prestígio com o Magistrado para prolongar a contratação após a data do Exame Médico, ou antecipar a data desse último. Nesse caso poderia reunir fontes probatórias verossimilhantes que ratifiquem as informações quanto a Vsa. patologia para que assim consiga antecipar a liberação das obrigações militares e o veredicto.
